Termos de uso comprador

Contrato de Serviços de Negócios da PharmaStock

Seja Bem-vindo a PharmaStock, através de nossa plataforma você irá realizar suas compras de seus produtos e serviços oferecidos por nossos Usuários vendedores/fornecedores.

Termos de Uso e Condições Gerais

Estes Termos de uso e condições gerais aplicam-se ao acesso e ao uso dos serviços oferecidos pela RSC – Tecnologia e Desenvolvimento – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.136.320/0001-00, situada na Av. Joaquim Duarte Moleirinho, nº 2519, bairro jardim Cidade Monções, cidade de Maringá/PR, doravante nominada “nos”, “nós” ou “Pharmastock”, por meio do website www.pharmastock.com.br.

Estabelece um contrato entre a PharmaStock e qualquer pessoa jurídica, doravante nominada Usuário comprador, que pretenda utilizar os serviços da PharmaStock, deverá aceitar os Termos e Condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do website e dos serviços prestados pela PharmaStock. Os serviços são limitados e condicionados as exigências legais.

As partes desejam estabelecer as condições pelas quais o Usuário comprador utilizará o Marketplace, como meio de buscar ofertas, anúncios e negociara produtos e serviços que são oferecidos.

O Usuário comprador deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos termos de uso e condições gerais e nas políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes ou durante seu cadastro como Usuário da PharmaStock.

A PharmaStock não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados no Marketplace.

Caso exista qualquer conflito entre os termos gerais, os termos de serviço e as políticas do programa, os termos gerais sempre vão prevalecer sobre os demais e os termos de serviço prevalece sobre as políticas da PharmaStock.

Você pode usar nossos serviços somente conforme permitido por lei, inclusive regulamentos de controle de exportação e reexportação.

Assim sendo, têm as partes, justo e contratada a celebração e Adesão do Usuário comprador ao presente CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS EM MARKETPLACE (“Contrato”) que se regera pelas condições aqui estabelecidas.

Em caso de dúvidas, comentários ou sugestões sobre esses termos ou sobre os serviços, entre em contato conosco pelo e-mail:pharmastock@pharmastock.com.br.

Seção 01 - Definições

Usuário: entende-se por Usuário tanto a pessoa jurídica que irá oferecer um produto para venda como a pessoa jurídica que irá realizar a compra de um produto no espaço disponibilizado pela PharmaStock.

Usuário vendedor: Tratar exclusivamente do Usuário que realiza o cadastro em nossa plataforma com o objetivo de oferecer produtos e serviços para venda, chamaremos de Usuário vendedor/fornecedor.

Usuário comprador: Aquele de realiza a compra dos produtos ou serviços oferecidos pelo Usuário vendedor.

Marketplace: é o site www.pharmastock.com.br. Que reúne ofertas de produtos de diversos usuários vendedores.

Seção 02 – Dos Serviços (Objetos):

Os Serviços oferecidos pela PharmaStock, objetos do presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em:

1) Ofertar e hospedar espaços no website (www.pharmastock.com.br) para que os Usuários vendedores anunciem à venda seus próprios produtos e serviços, mediante pagamento de comissão à PharmaStock sobre as vendas realizadas;

2) Viabilizar o contato direto entre Usuários compradores e Usuários vendedores, para que esses possam realizar suas compras;

3) Os espaços serão disponibilizados para venda de substâncias ativas para farmácias de manipulação e poderão ser adquiridos pelos interessados, usuários compradores.

A comercialização dos produtos deve seguir as exigências sanitárias, fiscais e demais regramentos legais, do país, devendo tanto o Usuários vendedor/fornecedor como o Usuário comprador/farmácia, cumprir com todas as normas pertinentes, sob pena de sua inteira responsabilidade em especial deve ter; Autorização de Funcionamento da Anvisa (AFE) e autorização Especial (AE), quando se tratar de substâncias controladas pela portaria 344/98 e Licença Sanitária válida, certificado de regularidade técnica do Conselho de Farmácia e demais documentos pertinentes a venda de insumos farmacêuticos, como as autorizações da Polícia Civil, Federal e do Exército quando aplicável.

Não é permitido adquirir ou cadastrar quaisquer produtos ou serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos termos e condições de uso da PharmaStock, sem a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes.

Seção 03 – Do Cadastro dos Usuários:

Para utilizar qualquer de nossos Serviços deverá o Usuário comprador cadastrar-se em nosso website, onde preencherá as informações da empresa como: nome de fantasia, e mail, telefone, CEP, endereço completo, informações fiscais como: Razão social, CNPJ, tipo de sociedade que a empresa é constituída, informar se enquadra no Simples nacional, número da inscrição estadual, data da abertura da empresa, além das informações do responsável pela empresa como nome, e-mail, telefone.

Após preencher os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras deverá enviar a solicitação de convite para aprovação. Somente o responsável legal pela empresa deverá preencher as informações sob pena de responsabilidade legal.

Receberá um e-mail, informando que o pré-cadastro foi efetuado com sucesso e será analisando pela equipe da PharmaStock.

Uma vez aprovado o pré-cadastro, um novo e-mail será enviando informando que deverá concluir o pré-cadastro e registrar as seguintes informações; nome de usuário, e-mail de login, senha, escolher um plano de assinatura, com cobrança recorrente, informar dados de pagamento, número do cartão de crédito, vencimento, CVV, nome do titular e CPF do titular.

Deve também o Usuário comprador de nossos serviços, estar regularmente representado e inscrito na Receita Federal do Brasil, devendo ser representado pelo responsável legal ou pessoa natural (física), com poderes para exercer tais funções, o Usuário comprador confirma e garante ser plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (é proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).

A PharmaStock não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários compradores garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.

O apelido que o Usuário comprador utiliza na PharmaStock não poderá guardar semelhança com a PharmaStock, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a PharmaStock. Também serão excluídos apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.

O Usuário deverá proteger a segurança e não compartilhará sua conta ou senha com ninguém, sendo pessoalmente e integralmente responsável por qualquer atividade associada à conta.

A PharmaStock se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.

O Usuário comprador reconhece que é o único responsável pela veracidade e pelo conteúdo disponibilizado no seu anúncio, isentando a PharmaStock de qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como declara, nos termos da lei, estarem quaisquer produtos anunciados em plena regularidade.

O Usuário comprador compromete-se a notificar a PharmaStock imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros.

O Usuário comprador será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.

Seção 04 – Do Painel Administrativo

O painel administrativo do comprador contara com uma opção de “Minha Conta” e terá disponível as seguintes opções:

a) Início: com esse acesso, você poderá ver seus pedidos, favoritos, os endereços cadastros e suas notificações, será informado também sobre os últimos pedidos e os status que se encontram;

b) Pedidos: poderá verificar todos os pedidos efetuados e filtra pelas seguintes opções; aguardando aprovação, em separação, enviado e finalizado. Para cada pedido poderá verificar os itens comprados, preço, quantidade, desconto e total, irá obter informações de pagamento, vencimento, valor e ações. Aparecerá informações gerais do pedido, como endereço de entrega, endereço do fornecedor, forma de pagamento e opções de entrega.

c) Lista de favoritos: todos os itens que você classificar como favorito, poderá ser consultado utilizando essa opção.

d) Endereços cadastrados: Com essa opção você poderá adicionar mais de um endereço que será utilizado na entrega dos produtos ou os insumos farmacêuticos. e) Assinatura: Poderá consultar qual a sua assinatura atual e verificar quando ela vai expirar.

f) Editar perfil: Na edição de perfil, você poderá cadastrar um nome, e-mail, telefone fixo, celular, endereço fiscal da empresa, esses dados poderão ser alterados.

g) Alterar Senha: utilizara sempre quiser alterar sua senha de acesso, devendo digital a senha atual e depois nova senha.

h) Notificações: receberá notificações de pedido ou outros assuntos relativos a suas compras.

Seção 05 – Valores dos Serviços Prestados e Recebidos pelas Vendas

O pré-cadastro realizado em nossa plataforma é gratuito, porém para efetivar o cadastro e realizar suas compras o usuário deverá aderir a um plano de assinatura, que será cobrado mensalmente e de forma recorrente, conforme as condições disponíveis no momento da contratação.

Visando proteger as partes envolvidas, poderemos, mas não estamos obrigados a restringir, limitar as transações para um ou alguns Usuários, com base em qualquer valor ou despesa, de qualquer transação, em seu número e período;

Caso alguma transação ou despesa por dia ou período, a nosso critério exceder um limite estabelecido pela PharmaStock, não seremos responsáveis pelo seu não prosseguimento ou caso algum usuário desista da transação após o início dessa transação.

Seção 06 – Alterações nos Termos e Condições Gerais de Uso

A PharmaStock poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais de uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, independentemente de notificação prévia. O Usuário comprador deverá comunicar-se por e-mail, ou outra forma de comunicação, no prazo de 05 (cinco) dias úteis caso não concorde com os termos alterados, contados a partir das alterações. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário vendedor aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.

Seção 07 – Dos Produtos e Serviços Adquiridos pelos Usuários

O Usuário comprador poderá adquirir produtos e serviços anunciados a venda em suas respectivas categorias e sub categorias. Os anúncios serão de responsabilidade dos usuários vendedores/fornecedores que podem conter gráficos, textos, descrições, fotos, vídeos e outras informações relevantes do produto oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da PharmaStock, devendo se responsabilizar por eventual infração dos direitos de terceiros. Também o usuário comprador concederá a PharmaStock uma licença gratuita, não exclusiva, mundial, pelo período que durarem seus direitos de propriedade intelectual, para utilizar todo e qualquer dos seus materiais para nossos serviços.

O Usuário vendedor/fornecedor declara que ao publicar um anúncio, possui em estoque produtos ou serviços em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta, não ficando a PharmaStock responsável por esse controle e informação.

O Usuário comprador declara e reconhece que o processamento de pagamentos depende do cumprimento de alguns procedimentos, como análise de risco e compensação bancária, a depender do meio utilizado. Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no website.

Deverá ainda o Usuário comprador observar nos anúncios, todas as informações legais previstas na legislação, para que possa reconhecer as especificações de cada substância anunciada e assim efetuar sua compra com base em informações técnicas, em nossa plataforma/website.

Seção 08 – Pagamentos Feitos por Meio da Plataforma Virtual (GATEWAY)

A captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos e transações realizadas pelos Usuários vendedores por meio da plataforma virtual (Gateway) da PharmaStock são de inteira responsabilidade da “IUGU” (iugu Instituição de Pagamento SA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº: 15.111.975/0001-64, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 12495, Cidade Monções, SP, CEP: 04578-000.

Acesse os Termos de Serviço e a Política de Privacidade da “iugu”.

A PharmaStock não disponibiliza nenhum tipo de crédito e não retém nenhum valor referente as negociações efetuadas pelos usuários.

Seção 09 – Privacidade das Informações

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário comprador é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no website, a PharmaStock adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

Seção 10 – Das Obrigações dos Usuários

Os Usuários compradores interessados em comprar produtos/serviços anunciados por outros devem manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado no anúncio. O Usuário comprador, após manifestar interesse na compra de um item anunciado por meio das ferramentas do website, obriga-se a contatar com Usuário vendedor e concretizar a transação, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso. A transação ocorre exclusivamente na plataforma.

A PharmaStock não participa do controle de estoque, produção e da qualidade dos produtos ou serviços anunciados em seu website.

Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas no anúncio.

O Usuário comprador deve ter capacidade legal para adquirir os produtos ou serviços anunciados.

Quando o Usuário comprador não concretizar a negociação com o Usuário vendedor e não cancelar a negociação no prazo definido, ainda assim ser-lhe-á cobrado um valor em contrapartida aos serviços descritos na Seção 4.

Na hipótese de o Usuário vendedor receber um pedido de devolução ou manifestação de direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de recebimento do produto pelo Usuário comprador, o Usuário vendedor deverá aceitar o respectivo pedido de devolução e arcar com todos os custos envolvidos para tanto.

Seção 11 – Práticas Vedadas

Os Usuários (Comprador e Vendedor) não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais e seus anexos:

a) praticar atos ilícitos;

b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual e industrial ou os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros;

c) apresentar informações falsas ou enganosas;

d) manipular os preços dos produtos anunciados;

e) interferir nas negociações entre outros Usuários;

f) divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do aplicativo/website, antes de manifestada a intenção na compra do item anunciado;

g) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.

Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento do anúncio, ou com o bloqueio da conta do Usuário (comprador e vendedor), sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos outros Usuários, a PharmaStock ou terceiros.

Seção 12 – Violação no Sistema ou da Base de Dados

Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Seção 13 – Penalidades e Indenizações

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a PharmaStock poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário (comprador ou vendedor), cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços.

Os usuários terão o dever de indenizar, proteger, seus administradores, diretores e funcionários, contra qualquer reinvindicação de terceiro de perdas e danos, acordos, ações judiciais, custos ou qualquer outra despesa decorrente e relacionas ao não cumprimento da Leis, infrações sobre direitos autorais e de propriedade intelectual, seus tributos ou recolhimentos de taxa, e quaisquer falha ao cumprir obrigações tributárias acessórias.

Vale destacar que ficará responsáveis os usuários que a não utilizar o canal de venda, o website da PharmaStock, devendo indenizar a empresa caso inicie a transação na plataforma e apenas se apropria das informações e da intenção de compra do usuário comprador para concretizar o negócio fora da plataforma.

Seção 14 – Limitação de Responsabilidade

A PharmaStock não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros. A PharmaStock não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários compradores, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A PharmaStock não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários.

Nos casos de demanda judicial ou arbitral e a PharmaStock seja incluída em qualquer reinvindicação, em decorrência dos itens elencados na seção 10, você concorda que a PharmaStock poderá utilizar seus dados para inclui-lo na demanda e se tornar parte requerida, solicitando a exclusão da PharmaStock como requerida.

Seção 15 – Penalidades

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a PharmaStock poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar suas negociações ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus Serviços.

Seção 16 – Direitos Autorais

Ao utilizar nossos serviços, você concorda respeitar nossas políticas de privacidade. Nós respondemos às notificações de alegação de violação de direitos autorais e encerramos contas de infratores reincidentes. Fornecemos informações para ajudar os detentores de direito autorais e gerenciarem sua propriedade intelectual on-line. Caso você entenda que alguém está violando seus direitos autorais e quiser nos notificar, você deve notificar este Portal de Venda ou pelo e-mailpharmastock@pharmastock.com.br.

Seção 17 – Funcionamento da Plataforma e Uso da Marca

O Portal não se responsabilizará em nenhuma hipótese por quaisquer interrupções causadas pelo serviço de hospedagem do website ou manutenção, quedas de energia elétrica ou do sistema de comunicação, caso fortuito ou força maior.

O Usuário comprador concede a PharmaStock licença gratuita e não exclusiva, isenta de royalties, durante o período de vigência do CONTRATO, para publicação, utilização, reprodução, distribuição, transmissão e exibição das suas marcas e de seu nome comercial em relação à execução deste CONTRATO.

A PharmaStock autoriza o Usuário comprador a utilizar seu nome, marca e logomarca para o exclusivo fim de direcionar os Usuários compradores para o Marketplace.

A PharmaStock poderá remover do Marketplace produtos ou serviços do Usuário vendedor, caso receba alguma denúncia, reclamação ou questionamento de terceiros titulares da marca.

Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade ou relação de trabalho entre os Usuários e a PharmaStock.

Seção 18 – Obrigações Fiscais e Tributárias

O Usuário vendedor se responsabiliza pela emissão de Notas Fiscais de venda de seus produtos e serviços aos usuários compradores através da PharmaStock, pelos recolhimentos de todos os impostos e tributos incidentes sobre tais, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações fiscais acessórias, isentando a PharmaStock de qualquer responsabilidade sobre estes.

Cabendo a PharmaStock somente emitir Nota Mensal referente ao total de comissionamento recebido do Usuário vendedor e sobre o plano de assinatura escolhido pelo Usuário, no referido período, bem como cumprir com todas as obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil.

Seção 19 – Período de Vigência e Rescisão

O contrato entre as partes terá início a partir de seu acesso e conclusão do cadastro e aceitação desses termos em nosso website e poderá ser rescindido a qualquer momento por qualquer uma das partes desde que atendidos as condições estabelecidas, vigorando por prazo indeterminado.

A rescisão por sua parte, deverá ocorrer somente após a notificação a PharmaStock, através do e-mail disponibilizado nesse contrato. A PharmaStock poderá rescindir este contrato sem qualquer justificativa, desde que notifique aos Usuários com 10 dias de antecedência.

Caso aconteça qualquer violação a esses termos de uso, termo de serviço e nossas políticas, ocorrerá a suspensão imediata dos serviços utilizados, podendo em 5 dias os usuários corrigir ou/e remediar as eventuais violações e serem aceitas pela PharmaStock.

No caso de rescisão os Usuários continuam obrigados a cumprir todas as transações já celebradas nas datas anteriores da rescisão e quaisquer despesas que tiver junto aos usuários e a PharmaStock.

Seção 20 – Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro de domicílio do comprador.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento. Maringá, 15 de agosto de 2022