Política de privacidade da PharmaStock
Esta política de privacidade informa sobre os dados que coletamos de você quando você usa nosso website. Ao coletar essas informações, estamos agindo como um controlador de dados e, por lei, somos obrigados a fornecer informações sobre nós, sobre por que e como usamos seus dados e sobre os direitos que você tem dos seus dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural foi criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme estabelecido no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020.
Quem somos?
Nós somos PharmaStock, RSC–Tecnologia e Desenvolvimento – ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.136.320/0001-00, situada na Av. Joaquim Duarte Moleirinho, nº 2519, bairro jardim Cidade Monções, cidade de Maringá/PR,
Encarregado pela Proteção de Dados
O encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na PharmaStock é responsável por assegurar que nossa organização esteja em conformidade com a, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada. A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está prevista no art. 41 da LGPD.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela empresa devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio do e-mailpharmastock@pharmastock.com.br.
Nosso responsável pela proteção de dados é Luciano Naves Calixto Pereira e pode ser contactado pelo telefone (44) 99811-8509.
Quando você usa nossa plataforma de marketplace/website
Quando você usa nosso website para navegar em nossos anúncios de produtos e serviços e visualiza as informações que disponibilizamos, vários cookies são usados por nós e por terceiros para permitir que o website funcione, coletar informações úteis sobre os visitantes, ajuda a tornar sua experiência de usuário melhor.
Os cookies são usados para armazenar e receber identificadores e outras informações em computadores, smartphones e outros dispositivos. Outras tecnologias, inclusive os dados que armazenamos no seu navegador ou dispositivo, identificadores associados ao seu dispositivo e outros softwares, são usados com finalidades semelhantes. Nesta política, chamamos todas essas tecnologias de “cookies”.
Por exemplo, usamos cookies para lembrar seu idioma preferido, mostrar anúncios mais relevantes para você, contar quantos visitantes recebemos em uma página, ajudar você a se inscrever nos nossos serviços, proteger seus dados e lembrar suas preferências de navegação.
Os cookies nos ajudam a fornecer, proteger e aprimorar os produtos do Facebook, seja personalizando conteúdo, mensurando e adaptando anúncios ou viabilizando uma experiência mais segura. Os cookies que usamos incluem cookies de sessões, que são excluídos quando você fecha o navegador, e cookies recorrentes, que ficam no navegador até eles expirarem ou você os excluir. Embora os cookies usados possam variar à medida que melhoramos e atualizamos nosso site, eles são usados para as seguintes finalidades:
Publicidade, recomendações, informações e mensuração
Usamos cookies para nos ajudar a mostrar anúncios e fazer recomendações de empresas e outras organizações a usuários que possam estar interessados nos produtos, serviços ou causas patrocinadas por elas.
Por exemplo: os cookies nos permitem mostrar anúncios a pessoas que já visitaram o site de uma empresa, compraram seus produtos ou usaram seus aplicativos, além de nos permitir recomendar produtos e serviços com base nessa atividade. Eles também nos permitem limitar a quantidade de vezes que você vê um anúncio para que não o veja repetidamente.
Você pode desativar os cookies de terceiros
Com exceção dos cookies essenciais, que permitem o funcionamento do site, você não é obrigado a autorizar a utilização dos cookies. Caso deseje ter uma melhor e completa experiência em nosso site, sugerimos que você autorize todos os cookies, mas você pode desativar outros cookies não essenciais.
Como desativá-los?
A maioria dos navegadores de Internet já possuem configurações para aceitar automaticamente os cookies.
Se você bloquear ou rejeitar nossos cookies essenciais, não poderá adicionar itens ao seu carrinho de compras, prosseguir para o checkout ou usar nossos produtos e serviços que exijam login.
Nos links abaixo você encontra mais detalhes sobre como desativar os cookies dos navegadores mais populares:
O que acontece se eu desativar os cookies?
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Compartilhamento das informações
A PharmaStock, poderá compartilhar os dados coletados com as empresas parceiras com a finalidade de realizar a prestação de seus serviços, como as empresas de pagamento online, transportadoras, correios, publicidade, sempre necessário para a finalidade de suas atividades.
A PharmaStock, não vende, não aluga as informações dos usuários para terceiros com o fim de marketing, bem como atua na preservação da privacidade e confidencialidade dos usuários, através de suas políticas internas de segurança da informação.
Armazenamento das informações
As informações obtidas são protegidas com medidas administrativas, técnicas e medidas físicas de segurança, para reduzir ou eliminar riscos de perda, acesso não permitido, divulgações arbitrárias, alterações em firewalls e criptografia e controle físicos nos acessos aos dados.
Os dados serão processados e ficarão armazenados no servidor da empresa, pelo tempo requerido e necessário a finalidade que foi contratado, para atendimento das questões, legais, regulatórias e fiscais.
Nós não usamos as informações que você fornece para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam afetar você.
Mantemos o seu e-mail de consulta por 2 (dois) anos, após os quais são arquivados e mantidos em segurança e por 7 (sete) anos, quando os excluímos. Registros de CRM são mantidos por três anos após o último contato com você.
A PharmaStock pode reter os dados pessoais por período maior sempre que o usuário der consentimento para tal processamento, desde que tal consentimento não seja retirado.
Após a expiração dos prazos de tratamento dos dados pessoais, estes serão excluídos ou anonimizados, não sendo mais possível o usuário solicitar acesso aos dados, direito de apagar, direito de ratificação e o direito à portabilidade de dados pessoais, tais solicitações não podem ser mais cumpridas.
Quando você compra um produto em nosso website
Para utilizar qualquer de nossos serviços deverá o Usuário vendedor/fornecedor deverá cadastrar-se em nosso website, onde preencherá as informações da empresa como: nome de fantasia, e-mail, telefone, CEP, endereço completo, informações fiscais como: Razão social, CNPJ, tipo de sociedade que a empresa é constituída, informar se enquadra no Simples nacional, número da inscrição estadual, data da abertura da empresa, além das informações do responsável pela empresa como nome, e-mail, telefone.
Após preencher os campos com informações exatas, precisas e verdadeiras deverá enviar a solicitação de convite para aprovação. Somente o responsável legal pela empresa deverá preencher as informações sob pena de responsabilidade legal. Receberá um e-mail, informando que o pré-cadastro foi efetuado com sucesso e será analisando pela equipe da PharmaStock.
Uma vez aprovado o pré-cadastro, um novo e-mail será enviando informando que deverá concluir o pré-cadastro e registrar as seguintes informações; nome de usuário, e mail de login, senha, escolher um plano de assinatura, com cobrança recorrente, informar dados de pagamento, número do cartão de crédito, vencimento, CVV, nome do titular e CPF do titular.
Deve também o Usuário vendedor de nossos serviços, estar regularmente representada e inscrita na Receita Federal do Brasil, devendo ser representado pelo responsável legal ou pessoa natural (física), com poderes para exercer tais funções, o Usuário vendedor confirma e garante ser plenamente capaz para assinar um contrato vinculativo (é proibido o cadastro de Usuários que não tenham plena capacidade civil, salvo as hipóteses legais de representação ou assistência).
A PharmaStock não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
Suas informações são armazenadas em nosso website. Os detalhes do seu cartão de crédito são passados para um operador de pagamentos que é certificado. Nós não retemos suas informações de cartão de crédito.
Nós não usamos suas informações para fazer quaisquer decisões automatizadas que podem afetar você.
Mantemos as informações do seu pedido por um período indeterminado, pois a garantia dos nossos produtos não expira.
Da finalidade do tratamento de dados
Os dados simples coletados pela PharmaStock, são usados para as seguintes finalidades:
- a) Identificar os Usuários (comprador e vendedores);
- b) Qualificação e aprovação dos usuários;
- c) Cumprir as obrigações contratuais decorrentes dos serviços prestadores na plataforma;
- d) Informar sobre novidades e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com os Usuários;
- e) Promover e divulgar a marca PharmaStock;
- f) Responder às solicitações e pedidos de informações dos Usuários; g) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- h) Realizar cobranças.
Os dados comportamentais coletados pela PharmaStock, são usados para as seguintes finalidades:
- a) Cumprir obrigações estabelecidas pelo Marco Civil da Internet – Lei n.º 12.965/2014;
- b) Cumprir obrigações estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018;
- c) Identificar os Usuários (compradores e Vendedores);
- d) Avaliação do uso e utilidade dos serviços que prestamos na plataforma; e) Fins estatísticos e de segurança;
- f) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Consentimento
A PharmaStock obtém o explícito consentimento dos Usuários para coletar e tratar seus dados para fins de divulgação, marketing, propaganda, para avaliação do perfil do interessado a Compradores ou Vendedores. Dados de crianças e adolescentes não são coletados para nossos processos.
Obrigação legal
A PharmaStock tem como dever a coleta de dados dos usuários para emissão de notas fiscais de serviços, referente as comissões e ao plano de assinatura escolhido pelos usuários e também para cumprir o disposto na Lei 13.709/2018 (LGPD).
Contratual
Quando os dados pessoais coletados e tratados forem necessários para procedimentos preliminares relacionados ao contrato ou sua execução, não é necessário o consentimento explícito. Esta situação pode ser verificada, frequentemente, nos casos em que o contrato não pode ser concluído sem os dados pessoais em questão, por exemplo, um contrato não pode ser celebrado sem a identificação completa das partes e sua assinatura, inclusive dados de natureza financeira, para a devida comprovação do pagamento e consequente quitação da obrigação assumida pelo titular.
Desta maneira a PharmaStock estabelece com seus usuários uma relação de prestação de serviço (fornece a plataforma para que os usuários estabeleçam suas relações de compra e venda) e, portanto, vinculado a obrigatoriedade nos fornecimentos dos dados pessoais para a realização e efetivação do acordo, inclusive dados de natureza financeira, para a devida comprovação do pagamento e consequente quitação da obrigação assumida pelos usuários.
Interesses Legítimos
Se o tratamento de dados pessoais ocorrer em razão do interesse legítimo da PharmaStock, e for verificado que não afeta os direitos e liberdades do titular dos dados de maneira significativa, então estará salvaguardado pela legalidade. Mais uma vez, a avaliação do interesse legítimo será documentada por formulário específico.
Para qualquer umas das razões apontadas a PharmaStock se coloca à disposição dos usuários para esclarecer a base legal pela qual seu dado foi coletado ou retido, em particular se o fornecimento dos dados foi em razão de uma exigência legal ou contratual, ou um requisito necessário para celebrar um contrato.
Interesse Vital do Titular dos Dados
Nos casos em que, os dados pessoais são necessários para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa, ele pode ser usado como base legal do tratamento. A PharmaStock manterá indícios suficientes e documentados destas situações.
Interesse Público
Quando a PharmaStock realiza uma tarefa que é de interesse público ou um dever oficial, o consentimento do titular dos dados não será solicitado. A avaliação do interesse público ou do dever oficial será documentada e disponibilizada como prova quando necessária.
Compartilhamento dos Dados
A PharmaStock comunica aos usuários de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados:
- a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal;
- b) De forma automática em caso de operações societárias como fusão, aquisição e incorporação;
- c) Para operadores que efetuarão o tratamento de dados pessoais dos usuários; d) Para promoção e divulgação das marcas PharmaStock.
A PharmaStock, poderá compartilhar os dados coletados com as empresas, Original Informática Ltda e parceiros com a finalidade de realizar a prestação de seus serviços, como as empresas de pagamento online, transportadoras, correios, sempre necessário para a finalidade solicitada.
A PharmaStock, não vende, não aluga as informações dos usuários para terceiros com o fim de marketing, bem como atua na preservação da privacidade e confidencialidade dos usuários, através de suas políticas internas de segurança da informação.
Armazenamento e eliminação dos dados
Os dados pessoais coletados serão retidos até que tal contrato, interesse ou obrigação tenha sido totalmente executado e cumprido. A PharmaStock pode ser autorizada a reter dados pessoais por um período mais longo sempre que os Usuários derem consentimento para tal processamento. A empresa dispõe de uma Política de Retenção de Dados, a qual pode ser solicitada.
Quando o período de retenção expirar, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados, portanto, o direito de acesso, o direito de apagar, o direito de retificação e o direito à portabilidade de dados não podem ser cumpridos após a expiração do período de retenção.
Seus direitos como titular de dados
O titular dos dados possui direitos previstos na LGPD. Estes consistem em:
- a) Direito à informação;
- b) Direito de acesso aos dados;
- c) Direito de retificação;
- d) Direito de eliminação (direito de esquecer);
- e) Direito a anonimização ou bloqueio no tratamento;
- f) Direito a notificação de retificação ou eliminação;
- g) Direito de portabilidade de dados;
- h) Direito de se opor à tomada de decisão automatizada.
Esses direitos são respeitados pela PharmaStock por meio de procedimentos adequados que permitem que a ação necessária seja realizada de acordo com os prazos indicados na LGPD. Devendo ser solicitado à PharmaStock a ficha de solicitação, presencialmente, por e-mail, aplicativo de mensagens, telefone a qual será enviada para o titular devidamente identificado.
Para essa solicitação são previstos os seguintes prazos, conforme Tabela abaixo.
| Solicitação de Dados | Prazo |
|---|---|
| O direito de ser informado | Quando os dados são coletados (se fornecidos pelo titular) ou no prazo de quinze dias (se não forem fornecidos pelo titular) |
| O direito de acesso | 15 dias |
| O direito de retificação | 15 dias |
| O direito de apagar | 15 dias, exceto se houver justificativa |
| O direito de restringir o tratamento | 15 dias, exceto se houver justificativa |
| O direito à portabilidade de dados | 15 dias |
| Direitos em relação à tomada de decisões e perfis automatizados. | Não especificado |
Por lei, você pode nos perguntar quais são as informações que temos sobre você, e você pode nos pedir para corrigi-las se elas forem imprecisas. Se solicitamos seu consentimento para processar seus dados pessoais, você poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
Se estivermos processando seus dados pessoais por motivos de consentimento ou para cumprir um contrato, você pode nos solicitar uma cópia das informações em um formato legível para que você possa transferi-las para outro provedor.
Se estivermos processando seus dados pessoais por motivos de consentimento ou interesse legítimo, você poderá solicitar que seus dados sejam apagados.
Você tem o direito de nos pedir que interrompamos o uso de suas informações por um período de tempo, se acreditar que não estamos fazendo isso legalmente.
Finalmente, em algumas circunstâncias, você pode nos pedir para não tomar decisões que afetem você, usando o processamento automatizado ou o perfil.
Os titulares têm o direito, sob determinadas circunstâncias, de restringir o processamento de seus dados, nesse caso a PharmaStock não processará seus dados para qualquer finalidade que não seja armazená-los.
Os titulares têm o direito de retirar o consentimento, desde que tenham dado seu consentimento para processamento de seus dados pessoais, o qual poderá fazer a qualquer momento. Quando os dados obtidos forem por determinação da lei, ou por obrigação legal ou contratual, ou por interesse legítimo da PharmaStock, não se pode falar em retirar o consentimento.
Privacy by Design
A PharmaStock adota os princípios do Privacy by Design, que consiste na proteção da privacidade e dos dados pessoais, em todos os projetos desenvolvidos. Não é permitido desenvolver nenhum projeto, produto ou serviço, sem que a proteção da privacidade esteja no centro desse desenvolvimento, incluindo a realização de um ou mais avaliações de impacto da proteção de dados. Essa é uma fonte de inspiração para a PharmaStock, reforçando seu compromisso com a ética e transparência.
Do período de tratamento
As informações obtidas são protegidas com medidas administrativas, técnicas e medidas físicas de segurança, para reduzir ou eliminar riscos de perda, acesso não permitido, divulgações arbitrárias, alterações em firewalls e criptografia e controle físicos nos acessos aos dados.
s dados serão processados e ficarão armazenados no servidor da empresa, pelo tempo requerido e necessário a finalidade que foi contratado, para atendimento das questões, legais, regulatórias e fiscais.
Nós não usamos as informações que você fornece para fazer quaisquer decisões automatizadas que possam afetar você.
Mantemos o seu e-mail de consulta por 2 (dois) anos, após os quais são arquivados e mantidos em segurança e por 7 (sete) anos, quando os excluímos. Registros de CRM são mantidos por três anos após o último contato com você.
A PharmaStock pode reter os dados pessoais por período maior sempre que o usuário der consentimento para tal processamento, desde que tal consentimento não seja retirado.
A avaliação do impacto na proteção de dados incluirá:
Nos casos que a ANPD solicitar e for necessário, apresentaremos um plano de Avaliação de Impacto, nos seguintes termos:
- a) Consideração de como os dados pessoais serão processados e com quais objetivos;
- b) Avaliação se o tratamento de dados pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s);
- c) Avaliação dos riscos para os indivíduos no tratamento de dados pessoais; d) Quais são os controles necessários para abordar os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;
O uso de técnicas como anonimização de dados será aplicado, quando apropriado. Contratos envolvendo o tratamento de dados pessoais
A PharmaStock assegurará que todas as parcerias de negócios, das quais envolvem o tratamento de dados pessoais, estarão sujeitas a contrato documentado que inclui as informações e termos específicos exigidos pela LGPD. Para mais informações, consulte nosso encarregado.
Transferências Internacionais de Dados Pessoais
As transferências de dados pessoais para fora do Brasil serão cuidadosamente revisadas, para garantir que estão dentro dos limites impostos pela LGPD. Isso depende, em parte, da Comissão Brasileira quanto à adequação das proteções para dados pessoais aplicáveis no país de destino e isso pode se modificar com o tempo.
Notificação de Violação
É política da PharmaStock atuar de forma justa e proporcional, considerando as ações a serem tomadas para informar as partes afetadas com relação a violações de dados pessoais.
Em consonância com a LGPD, no caso de verificação da ocorrência de uma violação que possa resultar em um risco para os direitos e liberdades dos indivíduos, a autoridade fiscalizadora será informada no prazo de 72 (setenta e duas horas) horas. Isso será gerenciado de acordo com o nosso Procedimento de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação, que define o processo de tratamento de incidentes de segurança da informação.
Direcionando a Conformidade com a LGPD
- a) As ações a seguir são tomadas para garantir que a PharmaStock cumpra com sua responsabilidade, conforme imposições da LGPD;
- b) A base jurídica para o tratamento de dados pessoais é clara e explícita; c) Um encarregado de proteção de dados foi nomeado com responsabilidade específica para proteção de dados da organização;
- d) Todos os funcionários que estão envolvidos no tratamento de dados pessoais entendem quais são as suas responsabilidades para seguir uma boa prática de proteção de dados;
- e) Treinamentos e informações sobre proteção de dados foram fornecidos a todos os funcionários;
- f) Regras sobre consentimento são seguidas;
- g) Estão disponíveis meios para que os titulares de dados exerçam os seus direitos em relação aos dados pessoais e essas solicitações são tratadas de forma eficaz; h) Revisões regulares de procedimentos envolvendo dados pessoais são realizadas; i) A Privacy by Design é adotada para todos os sistemas e processos novos ou alterados;
O seu direito de reclamar e revogação de dados
Se você tiver uma reclamação ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, preferimos que você entre em contato diretamente conosco para que possamos encaminhar sua reclamação, pelo e-mail:pharmastock@pharmastock.com.br.
Atualizações para esta política de privacidade
Revisamos regularmente e, se apropriado, atualizamos esta política de privacidade de tempos em tempos, e conforme nossos serviços e uso de dados pessoais evoluem. Se quisermos usar seus dados pessoais de uma forma que não identificamos anteriormente, entraremos em contato para fornecer informações sobre isso e, se necessário, solicitar o seu consentimento.
Atualizaremos o número da versão e a data deste documento toda vez que ele for alterado.
Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados pela Pharmastock
Com base no Art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:
Formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais
Atenção: o prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Versão 01 – agosto 2022.